Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - fevereiro/2024

Às nove horas do dia 20 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 1ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2024. A reunião foi realizada presencialmente, nas dependências do Centro de Educação Ambiental, da SEMEA. A secretária Encarnita abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 7ª reunião de 2023, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Consulta sobre saldo do FMMA; 4. Informações sobre a posição do município em relação à privatização da SABESP; 5. Discussão e apresentação sobre Projeto de Lei de que dispõe sobre Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e APP em AUC. 6. Informações sobre a reunião da Prefeitur com a COOPERLIX. 7. Uso de recursos do FMMA. 8. Calendário 2024. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Barbosa(SEPLAN) Milenny Guerra Lima (DAEE) e Adriano Quirino de Oliveira (SEMEA), como convidado. Maria Cristina Rizk (UNESP), Leila Maria Sotocorno, justificaram a ausência. Raphaela informa que o saldo do FMMA em 20 de fevereiro de 2024 é de R$ 100.934,58. Raphaela informa que os recursos do FMMA, para a aquisição de câmeras para vigilância dos ecopontos, não foram utilizados. O Secretário Bill Pascoaloto, solicita o uso de recursos para a aquisição de uma roçadeira, para melhorar a manutenção das áreas verdes da cidade, no valor de R$ 20.000,00 e da aquisição de um curso de Licenciamento Ambiental, para 6 funcionários da SEMEA, no valor de R$ 18.000,00, o que é aprovado pelos conselheiros, por unanimidade. Não são aprovados recursos para o conserto de um caminhão da usina de RCC e nem para conserto de contêiner, que foi queimado no incêndio de ecoponto. 4. Ferron apresenta um ofício, a ser enviado ao prefeito Ed Thomas, consultando sobre a postura da prefeitura quanto ao projeto de privatização da SABESP. Raphaela informa sobre a implantação da Lei dos grandes geradores de resíduos sólidos do município. Empreendimentos que gerarem acima de 200 litros deverão assumir a coleta e destinação de seus resíduos. 5. Encarnita apresenta a proposta de delimitação das APPs urbanas e o conselho decide esperar que o projeto de Lei retorne do Departamento Jurídico, para que seja votado pelo Conselho. 6. Raphaela informa sobre a reunião com a COOPERLIX que agora, passa a contar de um consultor, que é o Rafael da ONG Circus. A cooperativa passará a receber R$ 160.000,00 fixos mais R$ 560,00 por tonelada coletada acima de 136 toneladas. Se coletaram menos de 136 toneladas, haverá descontos. O valor será reajustado anualmente, tendo como índice a inflação. Faita pergunta qual a frequência de coleta nos ecopontos, pois há acúmulo de muitos materiais. Raphaela informa que os resíduos volumosos passarão a ser depositados na área de mineração de terra. Encarnita aborda o problema dos materiais constituídos de MDF, que é tóxico e não deveria ficar ao ar livre. O correto seria que fossem destinados a um aterro de resíduos industriais ou encaminhados para a Transforma, que transforma em briquetes, para serem usados em caldeiras. Rita comenta que as empresas não têm incentivos para a reciclagem. Barbosa (SEPLAN) informa que a prefeitura começará a multar terrenos baldios. Raphaela informa sobre o Dia Mundial da Água, no dia 22 de março e solicita voluntários. Yeda diz que poderá convidar alunos, para ajudar. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 20 de fevereiro de 2024.

Roberto Mirras Ferron                         Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                          Primeira Secretária