Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - outubro/2023

Às nove horas do dia 10 de outubro de dois mil e vinte e três, foi realizada a 7ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2023. A reunião foi realizada presencialmente, nas dependências do Centro de Educação Ambiental, da SEMEA. A secretária Encarnita abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 6ª reunião de 2023, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Consulta sobre saldo do FMMA; 4. Plano de Arborização e Projeto de Lei; 5. Discussão e apresentação sobre Projeto de Lei de que dispõe sobre Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e APP em AUC. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Thays de Paula David Ferreira (SABESP), Milenny Guerra Lima (DAEE), Hilton Iwao Ubukata (CETESB), Leila Maria Sotocorno e Silva (Associação dos Engenheiros) e Adriano (SEMEA), como convidado. Cristiane Aquino (CREA), Maria Cristina Rizk (UNESP), justificaram a ausência. 3. Raphaela informa que o saldo do FMMA em 10 de outubro de 2023 é de R$ 83.919,04. 4. Rita considera que A Lei da Arborização Urbana, que envolve a supressão de exemplares existentes nas calçadas, deveria ser mais objetiva, para facilitar o entendimento e a postura, por parte da população. Raphaela diz que mesmo enxuta, a Câmara retira itens. Afirma ainda, que a população quer cortar árvores, por motivos fúteis, o que demanda que a fiscalização seja rigorosa. 5. Encarnita faz uma apresentação com propostas sobre as diferentes larguras das faixas de APP, no curso principal do Córrego do Veado. Lembra que a Lei Federal 14.285/2021 define que o CMMA tem que ser ouvido, para que o projeto de lei municipal possa ser apresentado. É aprovada, por unanimidade a criação de uma comissão formada por Encarnita, Rita, Leila, Yeda e Adriano, para analisar, tanto o projeto de lei da Arborização Urbana, como o das APPs Urbanas em Áreas Consolidadas. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 10 de outubro de 2023.

Roberto Mirras Ferron              Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP               Primeira Secretária