Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - maio/2024

Às nove horas do dia 14 de maio de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 4ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2024. A reunião foi realizada remotamente, por meio do GoogleMeet. A primeira SECRETÁRIA Encarnita abriu a reunião juntamente com o presidente Roberto Ferron. Foi aprovada a ata da 3ª reunião de 2024, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Elaboração de documento à PAUMA solicitando informações sobre edifício em construção; 4. Atualização das informações sobre o CMMA, na página da Prefeitura; 5.Elaboração de documento à Polícia Ambiental solicitando informações sobre retirada de vegetação da Mata em frente ao "Residencial Florenza"; 6. Informações sobre o contrato com a empresa que coletará e transportará os Resíduos Volumosos. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Roberto Ferron (SINTAEMA), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Leila Maria Sotocorno (Associação dos Engenheiros), Fábio Ribeiro Nunes (SABESP), Maria Cristina Rizk (UNESP) , Marcos Barbosa (SEPLAN), )Milenny Guerra Lima (DAEE), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA). Claudionor Paschoalotto Júnior (SEMEA) justificou a ausência. Encarnita fala sobre o posicionamento da CETESB quanto a participação no conselho municipal de Meio Ambiente. Os membros consultarão a direção da CETESB sobre a possibilidade de participarem do conselho, pois, alegaram que talvez não possam participar devido à natureza da CETESB: um órgão regulador. Será encaminhado um ofício do conselho para Shahine Paccola Gonçalves, gerente da unidade da CETESB em Presidente Prudente com uma lista de demandas e pedidos de esclarecimentos. São eles: Participação de representante da CETESB no CMMA, situação do empreendimento que fica entre a Av. e a Rua Padre João Goetz, que jorra água da construção frequentemente, situação da intervenção em APP no Residencial Florenza e se teve alguma autorização para tal intervenção, situação do terreno que faz fundo com a clinica CArdioVida do Parque do Povo, que também interviu em APP, terreno esse que pertence a incorporadora Willy Macedo. Raphaela Comenta sobre Workshop de Licenciamento Ambiental,oferecido pela CETESB, e que o panorama geral foi o incentivo a municipalização do município. A CETESB disponibilizará inclusive os cursos de formação aos técnicos municipais.A SEMEA tentará realizar formação pela própria CETESB, e caso consiga, não contratará mais o curso de licenciamento particular. Enquanto não há essa definição segue o processo da licitação do curso. Rita comenta que a SIMA tentou autuar o empreendimento da incorporadora Willy Macedo, e perdeu na justiça. Os empreendedores da incorporadora recorreram, e ganharam, tendo firmado um TAC que exigia recuperação de uma área mínima dentro do terreno, onde fizeram um aterramento e plantio compensatório em outra área. Será enviado um ofício também ao Ministério público, para o promotor Gabriel Lino, pedindo esclarecimentos de qual a situação atual. Também ficou definido, que o Sr. Ferron tentará agendar uma reunião com o empresário Renato Funada, pra tratar sobre o empreendimento Arbore, e demais empreendimentos da construtora Mampei Funada e que tem impactado diretamente nas condições ambientais (grandes taxas de impermeabilização de terreno, retiradas de árvores isoladas e intervenções muito próximas de APP). Encarnita comenta sobre as catástrofes climáticas que estão acontecendo no Rio Grande do Sul devido ao grande volume de chuvas e que se Presidente Prudente passasse por um período de chuvas intensas, a canalização do Córrego do veado, que passa sob o Parque do Povo seria um grande problema e alagaria grande parte de acesso a cidade. Roberto Ferron pergunta quem são os responsáveis da prefeitura que vem aprovando os empreendimentos, sejam representantes da SEMEA e da SEPLAN. Marcos Barbosa esclarece que o engenheiro Marcelo morgado da SEPLAN pode prestar mais esclarecimentos e fica o convite para que ele participe da próxima reunião do conselho. Quanto à intervenção em APP do Florenza, Raphaela esclarece que encaminhou e-mail com denuncia para a Polícia Ambiental pedindo fiscalização sobre a intervenção. Raphaela fala sobre a necessidade de corrigir e encaminhar o regimento do conselho para publicação com o nome de todos os membros indicados, e que se os órgãos não indicarem representantes, devem ser realizados ajustes na composição. Fala também sobre os documentos que devem ser publicados na página do conselho (regimento, atas, calendário de reuniões) e que precisa de uma pequena biografia do presidente do conselho que aparecerá na página inicial. Roberto Ferron providenciará e encaminhará. Encarnita vai reencaminhar e-mail para todos os órgãos do conselho pedindo que nomeiem representantes. Raphaela criará um novo e-mail para contato com o conselho, uma vez que o acesso ao antigo se perdeu. Por fim, Encarnita perguntou como anda o processo de licitação da empresa que dará destinação final aos volumosos e Raphaela esclarece que está preparando os documentos básicos para abertura de Licitação: Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. Os membros do conselho se disponibilizaram em ajudar nessa elaboração, garantindo que seja contratada a solução e destinação final mais adequada ambientalmente.

Em tempo, Raphaela esclareceu que a lei de Arborização Urbana foi votada e aprovada pela câmara municipal e está em vigência desde novembro de 2023.Já o projeto de lei de Aréa de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) está com o setor jurídico da prefeitura para análise. Nada mais havendo a tratar, eu Raphaela Leli Marafon Pereira, Segunda Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 16 de maio de 2024.

Roberto Mirras Ferron                                 Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                                  Primeira Secretária