Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - junho/2023

Às nove horas do dia 13 de junho de dois mil e vinte e três, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2023. A reunião foi realizada de maneira virtual, tendo sido transmitida via google meet. O link para acesso dos participantes à reunião foi enviado, antecipadamente, por e-mail a cada um dos membros do Conselho. A secretária Encarnita abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 3ª reunião de 2023, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1.Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3.Informações sobre Ofício para o GAEMA solicitando que recursos obtidos (TACs, multas, etc) sejam destinados ao FMMA; 4. Atualização das representações conforme o novo Regimento Interno; 5. Análise das ausências nas reuniões, de acordo com o regimento; 6. Eleição da diretoria para o biênio 2023/2025; 7. Participação do Técnico Ambiental Frederico Gambardella de Moraes acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico; 8. Participação da Professora Eliana Junqueira acerca da Resolução SIMA nº 117/2022 - Programa Município VerdeAzul; 9. Norma que rege a arborização urbana em PP. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Fernando Luizari (SEMEA), Fábio Nunes (SABESP), Maria Cristina Rizk (UNESP), Júlio César Cacciari (Polícia Militar Ambiental) e Eliana Junqueira e Frederico Gambardela, como convidados. Carlos Faita (Indústria) justificou a ausência. Encarnita pergunta se houve alguma resposta ao Ofício enviado ao GAEMA solicitando que recursos obtidos (TACs, multas, etc) sejam destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Eliana informa que não houve qualquer resposta. Frederico informa que haverá apresentação e audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento, no dia 22/6 e que o Plano estava disponível no site da Prefeitura. Informa que as empresas EngeCorp e Malvertec é que elaboraram o Plano. Fala da possibilidade do CMMA incorporar o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos, que foi criado em 2018. Encarnita propõe que o assunto seja deixado para a próxima reunião e que a incorporação demandaria alteração no regimento do CMMA, o que é aprovado. Frederico fala da criação de um Fundo Municipal de Saneamento. Cacciari avalia que se vai haver a fusão, é melhor que seja mantido um único fundo, o que é corroborado por Cristina Rizk. Cacciari considera que caso não haja a fusão dos dois conselhos, será difícil de estabelecer as competências de cada um. Cristina Rizk afirma que o tema resíduos sólidos já vem sendo discutido pelo CMMA. 8. Eliana fala da Resolução SIMA de 23.12.2022 que faz alterações no PMVA, deixando 47 ações um pouco menos exigentes e os conselhos passaram para a diretiva Governança Ambiental. Fala da necessidade de que as atas das reuniões do CMMA sejam disponibilizadas no site em até 10 dias depois da aprovação em reunião. 9. Quanto à arborização urbana, Encarnita comenta sobre as dificuldades de se solicitar a supressão no site da Prefeitura. Cacciari também fala da dificuldade de supressão em logradouros públicos e que têm havido problemas de queda de árvores na fiação, com consequentes cortes de energia. Fernando fala que vistorias e relatórios são enviados ao Ministério Público e que a legislação municipal de arborização urbana é de 1994 e que um projeto de lei está tramitando desde 2021. Rita diz que a atribuição de fiscalização é da prefeitura e que a tramitação é bastante complexa: se o corte é indeferido, mas realizado, a autuação e a multa são deferidas pela CBRN, que transforma a multa em advertência, se forem uma ou duas árvores. A prefeitura realiza a cobrança da multa. Falta clareza quanto aos valores a serem utilizados na cobrança das multas e, também, de atribuições e competências. A Polícia Ambiental de Presidente Prudente é responsável por 53 municípios e o número de autuações é muito grande.Cristiane fala que, na revisão do projeto de lei de arborização urbana, acrescentaram a necessidade de avaliação, por parte de um profissional e recolhimento de ART, para que a supressão possa ser autorizada. Encarnita considera que exigências muito restritivas levam o cidadão comum a não conseguir cumpri-las. A eleição dos novos membros para o CMMA, fica para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 13 de junho de 2023.

Carlos Alberto Faita                                 Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                              Primeira Secretária