Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - setembro/2023

Às nove horas do dia 12 de setembro de dois mil e vinte e três, foi realizada a 6ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2023. A reunião foi realizada presencialmente, nas dependências do Centro de Educação Ambiental, da SEMEA. A secretária Encarnita abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 5ª reunião de 2023, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Consulta sobre saldo do FMMA; 4. Plano de Arborização e Projeto de Lei; 5. Divulgação da Ação Colaborativa no Dia Mundial da Limpeza; 6. Discussão e apresentação sobre Projeto de Lei de que dispõe sobre Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e APP em AUC. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Thays de Paula David Ferreira (SABESP), Milenny Guerra Lima (DAEE), Hilton Iwao Ubukata (CETESB), Leila Maria Sotocorno e Silva (Associação dos Engenheiros) e Adriano (SEMEA), como convidado. Cristiane Aquino (CREA), Maria Cristina Rizk (UNESP), justificaram a ausência. Nos informes, Encarnita comenta sobre o grande número de prédios sendo construídos na bacia do Parque do Povo e que isso significa impermeabilização e maior risco de alagamentos. Rita Ghedini, comenta que os condomínios não passam por avaliação da CETESB. Adriano informa que ninguém da SEMEA participou da revisão do Plano Diretor e nem da Lei de Zoneamento. Comenta que a SEMEA faz a primeira avaliação dos empreendimentos e que projetos com mais de 200 unidades, são encaminhados à CETESB. Adriano fala da necessidade de se aprovar uma lei que defina as medidas das Áreas de Preservação Permanente na área urbana, de modo a se seguir a Lei Federal 14.285, que delega aos municípios a possibilidade de legislar sobre as APPs urbanas. Encarnita fala da necessidade de um Zoneamento Ambiental do município, exigido pela mesma Lei. A discussão sobre uma lei municipal sobre APPs urbanas, bem como a lei do Plano de Arborização, bem como a consulta sobre o saldo do FMMA, são retirados de pauta e deixados para a próxima reunião. Raphaela Leli explica como se darão as atividades do Dia Mundial da Limpeza. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 12 de setembro de 2023.

Roberto Mirras Ferron                                  Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                                   Primeira Secretária