Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - março/2024

Às nove horas do dia 12 de março de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 2ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2024. A reunião foi realizada presencialmente, nas dependências do Centro de Educação Ambiental, da SEMEA. O presidente Roberto Ferron abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 1ª reunião de 2024, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Informações sobre a audiência pública a sobre posição do município em relação à privatização da SABESP; 4. Comissão de Educação Ambiental: ações. 5. Construção de grandes edifícios na bacia do Córrego do Veado. Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA), Leila Maria Sotocorno (Associação dos Engenheiros), Neide Vieira da Silva (SEDEPP), Thays de Paula David (SABESP), Carlos Faita (FIESP/CIESP), Richard Alex dos Santos Macambira (Secretaria da Saúde) e Claudionor Paschoalotto Júnior (SEMEA). Maria Cristina Rizk (UNESP) e Milenny Guerra Lima (DAEE), justificaram a ausência. 3. Encarnita e Ferron, relatam a Audiência Pública sobre “Projeto de Desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)”, que foi realizada no dia 7 de março de 2024, em que foi apresentado o projeto, pela Secretária de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), Sra. Natália Resende. A explanação foi feita de maneira extremamente técnica, dificultando o entendimento, por parte do público representado pela sociedade civil, ou seja, não técnico. Encarnita comentou no microfone, que a SABESAP é uma empresa diferenciada e que no estado de São Paulo, já há universalização do saneamento básico, não sendo, portanto, uma justificativa para a privatização. Destacaram a ausência de vereadores e o pequeno público, o que foi atribuído ao horário, 14 horas de uma quinta-feira. Faita comenta que no contrato da SABESP com a Prefeitura Municipal, estavam previstas compensações. Ferron diz que a maior parte das medidas foi realizada, como melhorias, no Balneário da Amizade, durante os primeiros 5 anos do contrato. Thays informa que as demais medidas compensatórias entraram para o plano de investimentos da SABESP, que prevê a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos. Informa que, se a SABESP for privatizada, 4% do arrecado no município será destinado ao FMMA. 4. Yeda informa que houve uma revisão do Documento Zero de Educação Ambiental do município e que será elaborada a Política Municipal de Educação Ambiental. Informa sobre a parceria entre a SEMEA e a UNOESTE, para a coleta de óleo de cozinha usado. Solicita a aprovação de recursos do FMMA para ações de Educação Ambiental, a serem realizadas durante os anos de 2024 e 2025, no valor de R$ 10.000,00, para a aquisição de materiais, pagamento de transporte e em capacitação, destinados às comemorações dia Mundial da água e dia da Árvore. O Secretário Claudionor Paschoalotto Júnior, comenta sobre a transferência para o município, por parte da CETESB, de realização de Licenciamento Ambiental para a atividades consideradas de baixo impacto. 5. É aprovada a elaboração de documentos a serem enviados para o prefeito Ed Thomas e para a Polícia Ambiental, consultando sobre a movimentação de grandes volumes de terra nas margens do Córrego do Veado, no canteiro de obras do empreendimento Jardins do Parque, da empresa Engenharia Ramos Júnior e, outro, sobre a construção de praça, pela empresa Mampei Funada, às margens do mesmo curso d’água, o que poderá contribuir com grande quantidade de sedimentos para a água. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 12 de março de 2024.

Roberto Mirras Ferron                                  Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                                   Primeira Secretária