Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 80/2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,

DECIDE:

Artigo 1º - Exonerar, tendo como termo final do vínculo com a Câmara Municipal a data de 31 de dezembro de 2024, os ocupantes de cargos de provimento em Comissão, lotados na Câmara Municipal, conforme abaixo descritos:

01 - LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA - Diretor Geral

02 - GILBERTO DE FREITAS VIEIRA - Chefe de Gabinete da Presidência

03 - NICOLLE ALMEIDA DE MELO - Assessor Parlamentar

Artigo 2º - Além dos vencimentos do cargo, os exonerados receberão as vantagens sociais a que tem direito.

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por dotações próprias do orçamento.

Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Ato da Mesa nº 78/2024, de 04.12.2024.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 10 de dezembro de 2024.

                                                   TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

                                                                Presidente

NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ        WELLINGTON DE SOUZA NEVES

                   Primeira Secretária                                                   Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

                                                  MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                          Diretor da Secretaria