Município de

Presidente Prudente (SP)

Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente - abril/2024

Às nove horas do dia 9 de abril de dois mil e vinte e quatro, foi realizada a 2ª. Reunião Ordinária do CMMA-PP de 2024. A reunião foi realizada presencialmente, nas dependências do Centro de Educação Ambiental, da SEMEA. O presidente Roberto Ferron abriu a reunião. Foi aprovada a ata da 2ª reunião de 2024, bem como a pauta, que constou dos seguintes pontos: 1. Aprovação da ata anterior; 2. Aprovação da pauta; 3. Proposta de elaboração de uma lei que pune agentes de descarte irregular; 4. Discussão sobre Emenda 132/2023, que permite a utilização de recursos do FMMA, por parte da Prefeitura Municipal; Presentes à reunião os seguintes membros: Encarnita Salas Martin (IBCAmb), Roberto Ferron (SINTAEMA), Yeda Ruiz (UNOESTE), Leila Maria Sotocorno (Associação dos Engenheiros), Thays de Paula David (SABESP), Carlos Faita (FIESP/CIESP), Maria Cristina Rizk (UNESP) e Milenny Guerra Lima (DAEE), Marcos Barbosa e Claudionor (Bill) Paschoalotto Júnior (SEMEA). Rita de Cássia Ghedini (CFB-SIMA) e Raphaela Leli Marafon Pereira (SEMEA) justificaram a ausência. 3. Bill informa que serão adquiridas câmeras pela Secretaria de Mobilidade Urbana e que as imagens serão compartilhadas com a SEMEA e que será possível identificar os infratores a partir do número da placa dos carros. A licitação, para a aquisição das câmeras, deverá ser feita até junho. Faita questiona se há previsão de destinação de recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Bill informa que recursos oriundos das multas a serem aplicadas, a partir das imagens das câmeras da SEMOB e também decorrentes de infrações relacionadas à arborização urbana, serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Além disso, informa que quando o Licenciamento Ambiental passar a ser competência dos municípios, os recursos das taxas, também serão destinados ao FMMA. Mylenni comenta que o uso de recursos de fundos, deve ser feito de acordo com um plano de aplicação. Encarnita ressalta que o uso dos recursos do FMMA tem sido feito sob demanda e de acordo com as regras do regimento. Bill informa que a PRUDENCO reativará o sistema de corte gratuito de árvores, mas que isso só ocorrerá para pessoas inscritas no CAD único. Comunica que será aberta licitação para o descarte adequado de Resíduos Volumosos. Encarnita comenta sobre o fato do MDF ser um material tóxico, que não pode ser descartado no ambiente e que a empresa Transforma os transforma em bríquetes, que são usados em caldeiras da Usina COCAL, cujas temperaturas destroem as substâncias tóxicas presentes no MDF. Bill informa que houve uma reunião com a Transforma e que cobrarão R$ 200,00 (Duzentos reais) por tonelada de Resíduos Volumosos coletados e transportados até a empresa. Bill informa, que após ser definido o destino dos Resíduos Volumosos, a Operação Cata Treco será retomada. Os Resíduos da Construção Civil voltarão a ser triturados na Central de Tratamento de Resíduos do município. Quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos, Bill informa sobre um contrato de 2 anos, para o transporte e destinação ao valor de R$ 133,00 (Cento e trinta e três reais, para transporte e destinação final. O valor do contrato anterior era de R$ 205,00. O transbordo segue sob responsabilidade da empresa Alta Paulista, a um custo de R$ 68,50 a tonelada. Os Resíduos Verdes passarão a ser encaminhados para a ETEC Antonio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente, onde serão compostados para a produção de energia. Quanto à coleta seletiva, o novo contrato exige que a COOPERLIX colete, pelo menos, 130 toneladas por mês. 4. Encarnita pergunta se há informação sobre a aplicação dos recursos que foram retirados, do FMMA, pela Prefeitura Municipal. Bill informa que não tem conhecimento. Ferron sugere que se solicite tal informação e que, se não houver uma resposta no prazo de 15 dias, a partir da solicitação, que seja marcada uma audiência presencial com o Prefeito. Nada mais havendo a tratar, eu Encarnita Salas Martin, Primeira Secretária, encerro esta ata, que, após lida, se aprovada, será assinada por quem de direito.

Presidente Prudente, 13 de maio de 2024.

Roberto Mirras Ferron                                  Encarnita Salas Martin

Presidente CMMA-PP                                   Primeira Secretária