Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 05-2026 - Cancelamento Inscrição ASSPP

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, resolve:

Artigo 1º – Fica cancelada a inscrição da Organização de Sociedade Civil “ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS E SURDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO DORVALINO PAIXÃO”, inscrita no CNPJ 26.459.906/0001-62, com sede na Rua Joaquim Tofanelli, Nº 280 – Jardim Sabará, no município de Presidente Prudente - Estado de São Paulo, sob a matrícula Nº 15/2025, em decorrência de terem encerrado o atendimento e a prestação de serviços socioassistenciais tipificados de acordo com as normas vigentes.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de março de 2026.

LUZIA FABIANA SALES MACEDO

Presidente do CMAS