Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ESPEDITO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0349080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1656/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 193,50 UFM

DON JOSE AGROPASTORIL LTDA
Cad. Imóvel: 0143370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1657/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

DON JOSE AGROPASTORIL LTDA
Cad. Imóvel: 0143370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1658/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0226750002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1659/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANGELO RUANI SOSSAI e EXPEDITA V. RUANI
Cad. Imóvel: 0226740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1660/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANGELO RUANI SOSSAI e EXPEDITA V. RUANI
Cad. Imóvel: 0226740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1661/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar limpeza ao fundo do imovel.

MARIA JULIA MONTEIRO RODRIGUES E SILVA
Cad. Imóvel: 0227060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1662/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA JULIA MONTEIRO RODRIGUES E SILVA
Cad. Imóvel: 0227060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1663/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JULIA MONTEIRO RODRIGUES E SILVA
Cad. Imóvel: 0227060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1664/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar remocao de toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

ALDO JOSE FREITAS DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0227080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1665/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE NOBORU NAKANO
Cad. Imóvel: 0715285001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1666/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 379,23 UFM

JOSE NOBORU NAKANO
Cad. Imóvel: 0715285001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1667/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JOSE BALBINO BARRETO
Cad. Imóvel: 0227280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1668/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0725665001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1669/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 375,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0725665001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1670/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0139130001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1671/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELSO ARANA
Cad. Imóvel: 0226270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1672/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO ARANA
Cad. Imóvel: 0226270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1673/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

AUDY NAKAE ASO
Cad. Imóvel: 0038650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1674/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

AUDY NAKAE ASO
Cad. Imóvel: 0038650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1675/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDIRA BARRETO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0038920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1676/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MORAES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0388100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1677/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 387,00 UFM

ANTONIO MORAES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0388100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1678/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUZIA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0038740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1679/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILENE DOS SANTOS AMARAL
Cad. Imóvel: 0038990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1680/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1681/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1682/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 330,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1683/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 220,00 UFM

RICARDO TADEU VITTI
Cad. Imóvel: 0760000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1684/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 290,00 UFM

AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0760006001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1685/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 280,00 UFM

MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0760056001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1686/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 323,60 UFM

FRANCISCO CARLOS MATIAS
Cad. Imóvel: 0760062001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1687/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 311,60 UFM

SILVIA GUINI VALERA
Cad. Imóvel: 0530080501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1688/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

SILVIA GUINI VALERA
Cad. Imóvel: 0530080501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1689/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 60,00 UFM

SILVIA GUINI VALERA
Cad. Imóvel: 0530080501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1690/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 120,00 UFM

IRACEMA MARANHO RUIZ
Cad. Imóvel: 0267900001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1691/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0220470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1692/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 685,50 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0220470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1693/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026
Obs: Executar limpeza no imovel pela Rua Pedro Melo Machado.

EMPREENDIMENTOS IMOB DAMHA SAO PAULO 46 SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0760033001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1694/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 278,00 UFM

GILSON APARECIDO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0760043001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1695/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 320,00 UFM

AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0760045001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1696/2026 - Data da Infração: 02/03/2026
Prazo: 19/03/2026 - Valor: 277,80 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística