Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1524/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VIVIAN IKEUCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 932 - BAIRRO RESIDENCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1112.134.1 Cadastro Anterior: 22860001
Auto N. 2.337/2.024 Prazo: 17/04/2024
Outros
Obs: limpeza geral e poda de arvore
MARIA INES BARISON PEREIRA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 146 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.140.1 Cadastro Anterior: 676624001
Auto N. 2.338/2.024 Prazo: 17/04/2024 Valor: 245,15 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIO DE OLIVEIRA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 138 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.1419.132.1 Cadastro Anterior: 676623001
Auto N. 2.339/2.024 Prazo: 17/04/2024 Valor: 244,77 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIVIAN IKEUCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 932 - BAIRRO RESIDENCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1112.134.1 Cadastro Anterior: 22860001
Auto N. 2.336/2.024 Prazo: 17/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.295/2024
DECRETO Nº 35.294/2024
DECRETO Nº 35.317/2024
DECRETO Nº 35.316/2024
DECRETO Nº 35.314/2024
DECRETO Nº 35.313/2024
DECRETO Nº 35.312/2024
DECRETO Nº 35.297/2024
DECRETO Nº 35.315/2024
DECRETO Nº 35.304/2024
DECRETO Nº 35.282/2024
DECRETO Nº 35.296/2024
DECRETO Nº 35.280/2024
LEI Nº 11.342/2024
LEI Nº 11.341/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2024
PORTARIA Nº 322/2024
PORTARIA Nº 325/2024
PORTARIA Nº 324/2024
PORTARIA Nº 323/2024
PORTARIA SEDUC Nº 115/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 18/2024
Edital de Notificação de Multa
PORTARIA INTERNA Nº 42/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03/2024 AO CONTRATO 94/2023
TERMO DE ADITAMENTO 13/2024 AO CONTRATO 489/2020
TERMO DE PENALIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS